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Cabaz alimentar com isenção IVA

· Leitura de 2 minutos
Frederico Regateiro
Frederico Regateiro
Diretor

ciber segurança

Isenção IVA produtos alimentares.​

Entra em vigor já dia 18 de abril a lei nº 17/2023.

Com a entrada em vigor desta lei foi criado um novo motivo de isenção, M26 - Isenção de IVA com direito à dedução no cabaz alimentar. Deve utilizar esta isenção nos produtos abrangidos pelo cabaz alimentar.

Produtos alimentares isentos de IVA​

Cereais e derivados, tubérculos:​

  • Pão;
  • Batata em estado natural, fresca ou refrigerada;
  • Massas alimentícias e pastas secas similares, excluindo massas recheadas;
  • Arroz (em película, branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido em trincas);

Legumes e produtos hortícolas frescos ou refrigerados, secos, desidratados ou congelados, ainda que previamente cozidos:​

  • Cebola;
  • Tomate;
  • Couve-flor;
  • Alface;
  • Brócolos;
  • Cenoura;
  • Courgette;
  • Alho-francês;
  • Abóbora;
  • Grelos;
  • Couve-portuguesa;
  • Espinafres;
  • Nabo;
  • Ervilhas;

Frutas no estado natural:​

  • Maçã;
  • Banana;
  • Laranja;
  • Pera;
  • Melão;

Leguminosas em estado seco:​

  • Feijão vermelho;
  • Feijão frade;
  • Grão-de-bico;

Laticínios:​

  • Leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, fermentado ou em pó;
  • Iogurtes ou leites fermentados;
  • Queijos;

Carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas de:​

  • Porco;
  • Frango;
  • Peru;
  • Vaca;

Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado, congelado, seco, salgado ou em salmoura, com exclusão do peixe fumado ou em conserva:​

  • Bacalhau;
  • Sardinha;
  • Pescada;
  • Carapau;
  • Dourada;
  • Cavala;

Atum em conserva;​

Ovos de galinha, frescos, secos ou conservados;​

Gorduras e óleos:​

  • Azeite;
  • Óleos vegetais diretamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares);
  • Manteiga;

Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas;​

Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos.​

dica

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