Cabaz alimentar prolongamento da isenção IVA
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Prolongamento da isenção IVA produtos alimentares
A isenção do IVA no cabaz alimentar, que entrou em vigor no dia 18 de abril 2023 com a lei nº 17/2023, iria terminar no dia 31 de Dezembro de 2023, no entanto foi decidido pelo governo o prolongamento desta medida durante mais 4 dias, de modo a dar tempo aos operadores do retalho alimentar para se adaptarem à reposição dos preços com o imposto.
Assim só no dia 5 de Janeiro de 2024 é que os produtos abrangidos pela medida do IVA Zero regressarão a sua taxa de IVA anteriormente utilizada.
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