Embalagens sem símbolo Volta continuam nas prateleiras depois de 10 de agosto
As embalagens de bebidas com e sem o símbolo Volta vão continuar a coexistir nas lojas depois de 10 de agosto de 2026. Apesar do fim do período de transição inicialmente previsto, os comerciantes podem escoar produtos antigos que já tinham sido adquiridos antes da entrada em funcionamento do sistema.
Para o consumidor e para a faturação, a regra essencial não mudou: o símbolo impresso na embalagem determina se há depósito.
O que mudou?
O Sistema de Depósito e Reembolso entrou em funcionamento a 10 de abril de 2026. O período de transição deveria terminar a 9 de agosto, data após a qual se esperava que apenas fossem comercializadas embalagens identificadas com o símbolo Volta.
Segundo a notícia do Público, uma alteração determinada pela Agência Portuguesa do Ambiente permite que supermercados, restaurantes, cafés e outros retalhistas continuem a vender as mercadorias antigas que já se encontravam em stock.
Esta decisão prolonga, na prática, a coexistência de embalagens com e sem o símbolo Volta nas prateleiras.
O que deve fazer em cada situação?
| Embalagem | Cobrança do depósito | Depois do consumo |
|---|---|---|
| Com símbolo Volta | Cobrar 0,10 € por unidade, separadamente do produto | Devolver num ponto de recolha Volta para recuperar o depósito |
| Sem símbolo Volta | Não cobrar depósito | Colocar no ecoponto amarelo; não é elegível para reembolso |
A presença de outras embalagens sem o símbolo Volta no mesmo expositor não altera a regra. Antes de cobrar o depósito, confirme sempre a embalagem concreta que está a ser vendida.
O sistema mantém-se igual para os consumidores
A SDR Portugal esclareceu que a alteração não muda o funcionamento do Volta:
- as garrafas e latas abrangidas têm capacidade inferior a três litros e apresentam o símbolo Volta;
- o depósito é de 0,10 € por embalagem e é recuperável através da devolução;
- as embalagens sem o símbolo não estão sujeitas ao depósito nem podem ser devolvidas nas máquinas do sistema.
Até ao início de agosto, tinham sido devolvidas mais de 150 milhões de embalagens. A notícia refere, contudo, que ainda não é possível calcular uma taxa oficial de recolha com base nesse número, por não ter sido divulgado o total de embalagens Volta colocadas no mercado. A Agência Portuguesa do Ambiente prevê disponibilizar dados oficiais em 2027.
Limpeza urbana e reforço da rede
A notícia dá também conta de um estudo destinado a quantificar os resíduos de embalagens abandonados no espaço público e os custos municipais de limpeza urbana. Os municípios foram convidados a atualizar essa informação, usando 2025 como ano de referência, para melhorar o cálculo das compensações associadas à limpeza destes resíduos.
O sistema contava, à data da notícia, com mais de três mil pontos automáticos, além de pontos manuais, e estava a ser reforçado com quiosques em espaço público. A SDR Portugal indicou uma disponibilidade média de cerca de 90% nas máquinas, explicando que muitas interrupções resultavam de operações como a troca de sacos ou a reposição de papel.
O depósito não é um imposto
O Governo reiterou que os 0,10 € não constituem um imposto: são um valor de depósito integralmente recuperável quando uma embalagem elegível é devolvida. Por isso, o valor deve aparecer separado do preço da bebida na fatura, nos menus e nos preçários.
Para conhecer o funcionamento geral do sistema, consulte o site Volta. Se trabalha em hotelaria, restauração ou cafetaria, veja também as orientações da SDR Portugal para o setor HoReCa.
No sistema de faturação SolRIA, confirme o símbolo da embalagem antes de adicionar a linha de depósito. Veja também o nosso guia sobre como configurar o depósito Volta.